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Termos de uso e política de privacidade do aplicativo Woop Sicredi (“Termos de Uso”)

Olá, Wooper!
Estes são os Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Woop Sicredi (“Aplicativo”) que esclarecem as condições em que você poderá acessar e utilizar os produtos e serviços do Sicredi, de uma forma simples, rápida e transparente. Por aqui, você também saberá como as suas informações e seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, de acordo com a regulamentação aplicável.

Para acessar o Aplicativo, você precisa ser maior de idade, totalmente capaz, ser legalmente desimpedido de celebrar um contrato vinculativo com o Sicredi e ter um smartphone com sistema operacional IOS ou Android, com câmera frontal (autofoco) ou ter um computador com sistema operacional Windows 7 ou superior – ambos com acesso à internet banda larga (3G ou 4G) ou wi-fi.

Você poderá discordar, ter dúvidas ou não conseguir cumprir de imediato com as condições previstas ou exigidas aqui, neste caso, você poderá contatar nossos Canais de Atendimento, a qualquer momento, ou se preferir, você poderá discordar do que está sendo proposto nestes Termos de Uso, abstendo-se de dar o Aceite e desistindo de avançar no Aplicativo, desinstalando-o do seu smartphone ou do seu computador (“Dispositivo”).

“Canais de Atendimento”. Para esclarecimento de dúvidas e obter maiores informações, você poderá contar com o atendimento via Aplicativo, pelos canais de vídeo conferência, Fale Conosco, chat e chatbot; ou ainda, para informações, elogios e reclamações, via atendimento telefônico pelo SAC Woop Sicredi 0800 877 5454 (24 horas) e OUVIDORIA 0800 646 2519 (segunda a sexta feira das 9h às 18h).

Através do Aplicativo você poderá receber notificações “Push” e mensagens “SMS(Short Message Service), sobre campanhas de comunicação e marketing do Sicredi ou sobre o seu acesso e suas transações no Aplicativo. Para tanto, ao dar o Aceite nos Termos de Uso, você consente de forma prévia e expressa, que o seu número de smartphone seja compartilhado com a operadora de telefonia celular para o envio de mensagens SMS.

Aceite”. É quando você confirma sua adesão, em “Li e aceito os Termos de Uso”. Ao dar o Aceite você declara que leu, entendeu e concordou integral e expressamente com estes Termos de Uso.

Acesso ao Aplicativo. Para iniciar o acesso no Aplicativo, você deverá efetuar o login mediante cadastramento de e-mail e “Senha”. A Senha deverá ser cadastrada por você no primeiro acesso ao Aplicativo, pois será a sua assinatura eletrônica e de sua exclusiva responsabilidade. Você deverá manter o sigilo, não divulgar sua Senha nem anotar em locais e/ou Dispositivos que possibilitem o acesso de terceiros. Todos os acessos e confirmações no Aplicativo mediante o uso da Senha serão de sua inteira responsabilidade.

Estes Termos de Uso se aplicam somente para uso e acesso ao Aplicativo exclusivamente por você. Para saber mais sobre produtos e serviços Sicredi, leia logo em seguida, as Condições Gerais, que também estarão disponíveis no Aplicativo para leitura e consulta, a qualquer momento.

Se você souber do uso não autorizado ou inadequado do Aplicativo ou de qualquer outra violação de segurança, você deverá notificar o Sicredi o quanto antes, através dos Canais de Atendimento.

Licença de Uso”. Saiba que o Sicredi concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da solução tecnológica (softwares) do Aplicativo Woop Sicredi. Mas atenção! Você não poderá permitir o uso do Aplicativo para terceiros ou utilizá-lo para qualquer outra finalidade não descrita aqui.

A “Propriedade Intelectual” da solução tecnológica do Aplicativo, desenvolvida pelo Sicredi e para o Sicredi por seus colaboradores e Contratados, pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente ao Sicredi, assim como, a identidade visual (arte gráfica visual) e conteúdo do Aplicativo, o nome e marca empresarial (Woop Sicredi), domínio, slogan ou expressões de propaganda inseridos no Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, você deverá acessar o código fonte do Aplicativo, nem terá direitos sobre qualquer conteúdo a ele relacionado ou à base de dados e informações do Aplicativo desenvolvidas e implementadas pelo Sicredi.

Com relação ao Aplicativo, você não poderá, nem permitir que terceiros possam: (i) utilizá-lo para a prática de atos ilícitos e violação quaisquer direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual e de autor do Sicredi e/ou de terceiros; (ii) violar a privacidade do Sicredi e de terceiros; (iii) praticar atos contra a moral e os bons costumes; (iv) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma ou modalidade, total ou parcialmente, o Aplicativo ou quaisquer informações a ele relativas; (v) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o conteúdo do Aplicativo; (vi) utilizá-lo indevidamente empregando Malware e/ou práticas nocivas ao Sicredi ou a terceiros, tais como, spamming, spoofing, exploits crashing, phishing, flooding e root kits etc.; (vii) praticar engenharia reversa ou social, descompilação ou desmontagem, ou ainda, extrair os códigos fonte; (viii) publicar, transmitir ou introduzir qualquer arquivo, software ou rotina que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Aplicativo; (ix) efetuar carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer publicação que promova ou transmita material ilegal, de assédio, de discriminação, de difamação, de abuso, de uso de drogas ou outros que sejam prejudiciais ou censuráveis de qualquer tipo ou natureza; (x) burlar ou tentar burlar os controles de segurança do Aplicativo para realizar ataques contra o Sicredi, contra si próprio ou contra outros usuários e terceiros.

Aplicativos de Terceiros”. O Aplicativo pode estar integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros, utilizados e contratados também por você, os quais você reconhece e concorda que está sujeito aos termos de uso e política de privacidade destes, e que o Sicredi não endossa nem se responsabiliza pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro acessado por você, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor destes Aplicativos de Terceiros.

Agora, vamos falar sobre a “Política de Privacidade”, que é a forma de coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos seus Dados e informações. Para acessar o Aplicativo solicitamos que você enviasse alguns “Dados”, ou seja, suas informações pessoais, suas informações biométricas e suas fotos, que podem ser utilizadas como cadastro e fator de autenticação de suas transações no Aplicativo.

Você é exclusivamente responsável pela veracidade, validade e precisão dos seus Dados, reconhecendo que qualquer inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo, podendo o Sicredi bloquear o seu acesso e/ou encerrar o relacionamento com você, a qualquer momento.

Demais informações coletadas. Ao dar o Aceite, você dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a coleta: (i) dos seus Dados; (ii) das informações específicas de seus Dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, número de telefone, etc.); (iii) das suas informações em registros do servidor (detalhes de uso de serviço, consultas de pesquisa, registro de telefonia, Endereço de protocolo de Internet (IP) e portal local de comunicação, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, etc.); (iv) das informações sobre a sua localização real (por exemplo, endereço IP, GPS, dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi, etc.); e (v) de suas atividades obtidas em outros sites e aplicativos, que permitem a captura pelo Sicredi, como por exemplo, dados do perfil em redes sociais (foto do perfil, e-mail, lista de amigos, lista de páginas que você curtiu e informações cadastrais como gênero, ID e link), dentre outras.

Você também autoriza prévia e expressamente a coleta de outras informações por meio do uso de tecnologia (“Cookies”) que armazenam informações a respeito da sua navegação no Aplicativo e em outros sites e Aplicativos de Terceiros (“Registros de Navegação”).

Se você preferir, a qualquer momento, você poderá configurar seu navegador para bloquear todos os Cookies, inclusive Cookies associados aos serviços Sicredi - mas é importante lembrar que muitos de nossos serviços poderão não funcionarde maneira adequada se seus Cookies estiverem desativados.

Conteúdo. Ao inserir os seus Dados ou qualquer informação no Aplicativo (“Conteúdo”), você está concedendo ao Sicredi uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita de uso deste Conteúdo e também concedendo ao Sicredi seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para o Sicredi utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção do Sicredi e/ou dos produtos e serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, o Conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (referente a novos produtos e serviços e à atividade do Sicredi em sites e serviços de terceiros), sem necessidade de seu aviso ou consentimento prévio a cada utilização do Conteúdo, e sem que seja devido qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, ao Sicredi, a licença sobre o Conteúdo nos termos acima descritos; e (ii) a utilização de Conteúdo pelo Sicredi nos termos previsto nestes Termos de Uso não resultará na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual do seu Conteúdo ou de terceiros, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Finalidade. Você está ciente e dá seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que todos os Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, os Cookies e Registros de Navegação serão utilizadas pelo Sicredi para as seguintes finalidades: (i) analisar, desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo; (ii) analisar e medir o desempenho, a audiência e o uso do Aplicativo; (iii) verificar os seus hábitos e experiências de navegação no Aplicativo e identificar suas necessidades para oferta de produtos e serviços; (iv) analisar itens de segurança do Aplicativo, para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de fraude e/ou atividades maliciosas, bem como proteger seus Dados do acesso por terceiros; (v) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades; (vi) permitir e melhorar a comunicação entre você e o Sicredi, através dos Canais de Atendimento, inclusive e-mails e notificações; (vii) garantir a veracidade de informações fornecidas pelo usuário; (viii) mitigar fraudes eletrônicas; (ix) evitar que sejam abertas Contas Woop Sicredi e realizadas transações por terceiros em seu nome utilizando informações falsas; (x) estatística e elaboração de relatórios e dados.

Compartilhamento de Dados”. Você está ciente e dá o seu CONSENTIMENTO, PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que os seus Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, vídeos e áudios inseridos e obtidos no Aplicativo possam ser compartilhados, para as finalidades aqui previstas, com as empresas integrantes do Sistema Cooperativo de Crédito Sicredi, assim consideradas aquelas que possuem a marca Sicredi em sua denominação social (“Empresas Sicredi”), no caso de alterações societárias envolvendo tais empresas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou conveniados e seus parceiros (mediante convênios ou parcerias) (“Empresas Conveniadas e Parceiras”), ou ainda, em determinadas situações, para terceiros que prestam serviços em nome do Sicredi (“Contratados”), sem que isto seja considerado como violação, quebra ou afronta aos deveres de confidencialidade e sigilo estabelecidos, com obrigações estritas que sejam usados ou compartilhados de acordo com estes Termos de Uso.

Antes de confirmar o seu Aceite e durante a leitura dos Termos de Uso do Aplicativo, caso você discorde do Compartilhamento de Dados que está sendo proposto aqui, basta desistir de avançar no Aplicativo, abstendo-se de confirmar seu Aceite, desinstalando-o imediatamente do seu Dispositivo.

Você poderá solicitar no Aplicativo, a qualquer momento, através dos Canais de Atendimento, que o Sicredi se abstenha de efetuar o Compartilhamento de Dados na forma prevista aqui. Nesta hipótese, alguns produtos e serviços Sicredi ofertados e contratados no Aplicativo por você podem não mais funcionar de forma adequada ou precisa, podendo o Sicredi bloquear o acesso ao produto ou serviço impactado ou ainda encerrar o relacionamento com você, para resguardar você de eventuais inconsistências de Dados e de informações para uso do Aplicativo.

Armazenamento dos Dados. Os seus Dados e demais informações coletadas serão armazenadas em ambiente seguro, empregando todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a sua segurança, em servidores próprios ou de terceiros, contratados pelo Sicredi, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

Confidencialidade. Ao usar o Aplicativo, todos os Dados e Conteúdo carregados, enviados e/ou transmitidos por você através do Aplicativo serão considerados confidenciais sendo preservado e garantido o sigilo, a privacidade e a sua imagem, conforme previsto em lei.

O Sicredi não estará obrigado aos deveres de confidencialidade e sigilo de que tratam estes Termos de Uso quando: (i) a sua informação, comprovadamente, estava em poder do Sicredi antes de ter sido revelada e/ou que não tenha relação com o escopo destes Termos de Uso ou com qualquer obrigação a ser mantida; (ii) qualquer informação sua se tornou de domínio público por publicação ou de qualquer outro modo; (iii) você autorizou a divulgação da informação, seja em cláusulas específicas nestes Termos de Uso ou através de outro instrumento; (iv) a revelação da informação foi determinada por autoridades judiciais e/ou governamentais de qualquer natureza.

Responsabilidades. Você é exclusivamente responsável: (i) por todo e qualquer Conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você via Aplicativo; (ii) pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados ao Sicredi ou a qualquer terceiro, inclusive relacionados à violação de sigilo e de personalidade; (iii) perda de dados em razão da escolha do Dispositivo e mau uso do mesmo para o acesso ao Aplicativo; (iv) pelo descumprimento destes Termos de Uso; ou (v) de qualquer ato praticado mediante seu acesso ao Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, o Sicredi será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão e/ou dano causado por você decorrente do seu acesso ao Aplicativo; (ii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do Aplicativo; (iii) pela instalação no seu smartphone ou computador, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou similares, em decorrência da sua navegação na Internet.

Alterações. O Sicredi poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Aplicativo. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através dos Canais de Comunicação do Aplicativo (e-mail, Push ou SMS) com 30 (trinta) dias de antecedência e caso você não concorde com as modificações das condições destes Termos de Uso, você poderá encerrar o relacionamento com o Sicredi, através dos Canais de Atendimento. Se você der continuidade ao uso do Aplicativo, quer dizer que você concorda, tacitamente, com todas as alterações realizadas nestes Termos de Uso. Você reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso no Aplicativo, o uso do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso atualizado.

Vigência e Encerramento. Este termo que se inicia com o Aceite é por prazo indeterminado. Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, o Sicredi poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com você, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da Associação, abertura de Conta Woop Sicredi ou contratação de produtos e serviços Sicredi através do Aplicativo.

Ao encerrar o uso do Aplicativo, você poderá requerer a exclusão definitiva dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei, de Dados, Cookies, Conteúdo e Registros de Navegação por razões de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial ou por questionamento de terceiros decorrentes das atividades realizadas por você no Aplicativo.

Autorizações e comunicações aos órgãos reguladores e restritivos de crédito. Você declara e dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INEQUÍVOCO para o Sicredi e as Empresas Sicredi, a terem acesso às informações sobre débitos e responsabilidades por garantias constantes em seu nome, perante instituições de crédito e registradas no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), no SISBACEN ou nos sistemas que venham a complementá-lo e/ou a substituí-lo, conforme normas em vigor, bem como, que efetuem a troca de informações com sistemas positivos e negativos de crédito externos, junto a entidades que procedem registros de informações/restrições de crédito, inclusive junto à SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira, e quaisquer disputas ou controvérsias serão dirimidas na Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Neste Termos de Uso, por Sicredi entende-se que se trata da pessoa jurídica da CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI – CONFEDERAÇÃO SICREDI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.795.072/0003-22, na Avenida Ipiranga, 6681, Edifício 32, Sala 801, 8º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90.619-900.